Em
tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam
eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do
convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos
candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder
em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto,
seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No
entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete
absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse
sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo
municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente
para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão
identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros
absolutamente descolados da realidade.
Mas, o que faz o vereador? Enquanto
agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de
eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções
mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da
coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus
assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao
voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela
elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se
benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.
Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização
das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a
responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no
tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja,
do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das discussões e votações
nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da
base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também
outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são
considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição
não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo
prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez
que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se
espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre
seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na
análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.
As características gerais do processo de
eleição dos vereadores também devem ser compreendidas. Diferentemente dos
candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos
majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos
proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os
cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que
conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os
quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral
brasileiro. O quociente eleitoral trata-se do resultado da divisão do número de
votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e
nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada
câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente
eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente
partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou
coligação terá na câmara. Para este cálculo, divide-se o número de votos que
cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o
TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos
destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais
votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente
partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com
certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha
conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A
resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de
um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente
do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo
eleito.
Ainda segundo o TSE, para as eleições do
próximo dia 7 de outubro de 2012, registra-se que 449.756 candidatos disputam
57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil, o que significa que o
número de interessados é de quase 8 (oito) vezes o de vagas. Infelizmente, o
crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil talvez seja um indicador
de como muitas pessoas são atraídas à vida política menos por engajamento e
conscientização que por interesses escusos e de promoção pessoal. Se por um
lado faz parte da realidade brasileira um maior amadurecimento político da
sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como um processo eleitoral
moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas eletrônicas), pelo
outro, ainda existem indivíduos que veem na política a possibilidade da
ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos verdadeiros
propósitos da vida pública.
Obviamente, as generalizações são sempre
equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e
comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a
existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter
duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira
política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do
desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada,
pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que
realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, votemos conscientes.
Paulo Silvino Ribeiro
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